Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/25891/jornal-destaca-projeto-eleicoes-limpas-para-reforma-politica Brasília – Matéria assinada pelos jornalistas Natuza Nery, Tai Nalon e Breno Costa, da Folha de S. Paulo (edição desta quinta-feira, 18), mostra o esforço da OAB e das entidades envolvidas com o projeto “Eleições Limpas” no sentido de apresentar no menor prazo possível a proposta de reforma política, a tempo de valer para as próximas eleições.
Leia, abaixo, o teor da reportagem:
Com as chances de plebiscito enterradas pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff deve apoiar proposta de reforma política idealizada pelas entidades que financiaram a Lei da Ficha Limpa.
Batizado de “Eleições Limpas”, o projeto foi elaborado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), entre outros.
Ele acaba, entre outros pontos, com o financiamento de empresas a campanhas eleitorais já para as eleições de 2014, e prevê pena de detenção e cassação de mandato para quem praticar caixa dois.
Segundo a Folha apurou, Dilma sinalizou a diversos interlocutores que está disposta a endossar a agenda dessas entidades por duas razões: a proposta prevê consulta à sociedade por meio de um projeto de iniciativa popular, mantendo o princípio do plebiscito, e valeria, se aprovada, no ano que vem.
Os partidos que integram a coalizão governista não só resistem à ideia de um plebiscito sobre a reforma como só aceitam mudar o jogo a partir das eleições nacionais de 2018. Essa solução, aos olhos da presidente, não dá uma resposta ao clamor dos protestos de junho.
Foi justamente esse duplo obstáculo que levou o Palácio do Planalto a considerar a pauta liderada pela OAB e o MCCE. “Não é preciso mudar a Constituição. A aprovação é por lei simples. Queremos apresentar a proposta em agosto ao Congresso e votar até setembro para poder valer em 2014”, disse o presidente a OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A sociedade não aceita mais esse quadro em que o Congresso vota com o interesse de seus patrocinadores e não do eleitor.”
É preciso reunir 1,6 milhão de assinaturas para viabilizar um projeto de iniciativa popular no Legislativo. Mas há atalhos. Basta que congressistas subscrevam a proposta enquanto as entidades seguem com a coleta de assinaturas. Foi assim com o Ficha Limpa.
A reforma do “Eleições Limpas” se baseia em três pilares: proíbe o financiamento empresarial; tira as amarras que restringem as campanhas aos três meses anteriores à disputa e fixa sistema misto de votação proporcional em que, no primeiro turno, o eleitor votaria em partidos e, no segundo, em candidatos.
Ontem, Dilma voltou a defender que a sociedade seja ouvida. “A gente viu o que era cobrado nas ruas, nos cartazes. Não era cobrado, diretamente, faça um plebiscito’ ou faça uma consulta popular’, mas era uma variante disso. Era cobrada mais ética, mais democracia, mais oportunidade de ser ouvido, acho que, sobretudo, isso: oportunidade para ser ouvido. E isso tudo passa, eu acredito, por uma reforma política”, disse a presidente durante solenidade no Planalto.
No mesmo dia, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) foi ainda mais claro. “Outra forma que nos parece extremamente interessante é a iniciativa popular de lei […]. Não havendo essa possibilidade [de plebiscito], nós poderemos incorporar, dar força, a essa outra [forma].”