Fonte: https://www.facebook.com/pages/Marcondes-Martins-Advogado/280037645378786?ref=hl Primeiro O que é contrato de Gaveta?
É um contrato não oficial reconhecido somente entre as partes envolvidas. Existe porque quem compra o imóvel não quer fazer o refinanciamento em seu nome, pois com esta repactuação haveria um aumento no valor mensal a ser pago. Desta forma, o comprador do imóvel passa a pagar as parcelas restantes em nome do antigo comprador até o final do contrato, quando finalmente oficializarão o negócio, transferindo o imóvel para o nome do novo comprador.
Porém, quem faz este tipo de negócio está correndo um grande risco. Como não é feito registro desta negociação em lugar nenhum, nem mesmo em cartório de imóveis, o negócio acaba ficando mais base da confiança, o que pode gerar problemas para qualquer uma das duas partes envolvidas.
O comprador do imóvel, por um motivo qualquer, deixa de pagar o financiamento, fazendo com que a inadimplência recaia sobre o nome do antigo proprietário.
Riscos
Porém, o maior risco pode ser para quem está comprando, pois comprador irá pagar por um bem que está em nome de outra pessoa.
1 – o proprietário do imóvel pode falecer e o bem irá para inventário, criando um problema imenso para o comprador transferir a titularidade do imóvel;
2 – o vendedor pode agir de má fé e fazer um novo contrato de gaveta para uma outra pessoa e a fraude só será descoberta depois que a bomba estourar;
3 – caso o vendedor já possua um outro imóvel, então o comprador perde o direito de quitar o financiamento com o uso do FGTS;
4 – o comprador não poderá quitar o imóvel se o proprietário mudar de endereço e não comunicá-lo, pois é necessária a assinatura do vendedor para a quitação.
5 – caso o vendedor tenha algum problema com a justiça, o imóvel pode ser penhorado sem que o comprador fique sabendo, já que para qualquer efeito legal, não foi realizada nenhuma venda;
Portanto, quando você for comprar um imóvel que já seja financiado, não caia na tentação de fazer um contrato de gaveta. Refaça o financiamento, mesmo tendo que pagar parcelas mais caras, mas durma tranqüilo sabendo que após pagar a última parcela, o imóvel será seu.
Fiquem espertos.