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  JUSTIÇA DEVE MUDAR FORMA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS  
  Fonte: Fonte: Revista Visão Jurídica  
 


JUSTIÇA DEVE MUDAR FORMA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS



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Os casos de indenização por danos morais na justiça devem ganhar outros rumos. Isso porque novos enunciados aprovados na última edição da jornada de Direito Civil, em Brasília, determina a maneira como a responsabilidade civil será cobrada. “Ficou decidido que a indenização pecuniária não é o único modo de reparar o dano extrapatrimonial, sendo admitido o ressarcimento in natura, na forma de retratação pública ou outro meio” explica o advogado Erminio Ferreira Neto, mestre em Direito Civiol pela Universidade Federal da Bahia.



 



Em Setembro de 2015, ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores e advogados especializados na área Cível se reuniram em Brasília na 7ª Jornada de Direito Civil. O objetivo era discutir os rumos do Direito e formas de encurtar decisões e gerar economia processual. Ao todo, foram analisadas 277 propostas de enunciados, sendo que apenas 36 foram aprovadas. Destas, duas – que tratam de responsabilidade civil – foram elaboradas pelo advogado Erminio Ferreira Neto. Um ressalta que dinheiro não é a única maneira de reparar uma ofensa, sendo possível, compensar o dano apenas com direito de resposta. O outro afirma ser inadequado calcular o valor da indenização baseando-se no patrimônio do ofendido. “O enunciado não tem efeito vinculante porque não obriga os juízes a decidirem do jeito que está escrito, mas serve como orientador do Judiciário. Ou seja, ele serve como base para os magistrados decidirem os processos”, acrescenta.  



Fonte: Revista Visão Jurídica


 
 
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